O dia 18 de Maio é um dia importante, pois, é o dia em que juntos podemos dizer não à exploração sexual de Crianças e Adolescentes - instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia 18 DE MAIO, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido, porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”.
Aos oito anos de idade Araceli, teve todos seus direitos violados por um mostro. Nesta data chamamos a atenção de todos para esta realidade, Leila Paiva, coordenadora do Programa de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, em entrevista à Agência Brasil “existe um pensamento no imaginário popular de que não devemos interceder em problemas que ocorrem no âmbito familiar, o que é um equívoco”. Os dados de tantas pesquisas mostram que em âmbito mundial, cerca de 275 milhões de crianças sofrem com a violência doméstica. Em alguns países, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), do total de crianças que sofrem algum tipo de violência doméstica, 21% são abusadas sexualmente.
Dentre os vários tipos de violência contra crianças e adolescentes podemos citar:
MAUS-TRATO – se refere à violência cometida contra crianças e adolescentes no âmbito familiar, social, na instituição ou pela sociedade.
NEGLIGÊNCIA – são as omissões dos pais ou de outros responsáveis pela criança e pelo adolescente, quando deixam de prover as necessidades básicas para seu desenvolvimento físico, emocional e social, por exemplo: o abandono à privação de medicamentos; a falta de atendimentos e cuidados necessário com a saúde; o descuido com a higiene; o não estimulo para freqüentar a escola.
ABUSOS FÍSICOS - são atos violentos com uso da força física de forma intencional, não acidental praticada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas da criança ou do adolescente, com o objetivo de ferir, lesar deixando ou não marcas no corpo.
VIOLÊNCIA SEXUAL – essa violência denota o modo perverso de tratar crianças e adolescentes brasileiros, negando-lhes direitos fundamentais como: o direito à vida, à dignidade à liberdade e ao respeito, direitos estes que compreendem o exercício da sexualidade em harmonia com sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, deixando seqüelas físicas e psico-sociais comprometendo seu pleno desenvolvimento humano e em conseqüência, toda sociedade.
ABUSO SEXUAL - consiste no abuso da confiança é todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homossexual cujo agressor está em estágio de desenvolvimento psico-sexual mais adiantado que a criança ou o adolescentes. Tem por intenção estimulá-la sexualmente ou utilizá-la para obter satisfação sexual. Esse fenômeno violento pode variar desde atos em que não se produz contato sexual ( exibicionismo, voyerismo), produção de fotos), até diferentes tipos de ações que incluem contatos sexual sem ou com penetração.
EXPLORAÇÃO SEXUAL – apresenta semelhança ao abuso com o diferencial que é visar lucros sendo exemplificado pela prostituição e pornografia
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